PROJETO DE LEI Nº 002/2013 Pune toda e qualquer forma de discriminação por orientação sexual e dá outras providências.
SITUAÇÃO DO PROJETO: Protocolodo na Secretaria da Câmara.
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Documentos
PROJETO DE LEI Nº 002/2013 Pune toda e qualquer forma de discriminação por orientação sexual e dá outras providências.
PL Nº 002-2013.pdf (158145)
SITUAÇÃO DO PROJETO: Protocolodo na Secretaria da Câmara.
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INDICAÇÂO Nº 001/2013 de Autoria do Vereador Ronaldo Alves
INDICAÇÃO Nº 001-2013 - Tubulação rede esgoto Rua Anapú-bairro Pinho-Portel.pdf (121905)
INDICAÇÂO votada e aprovada por unanimidade no Dia 05/12/2013.
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INDICAÇÃO CONJUNTA Nº001/2013 Vereadores Ronaldo Alves/ Valdo Paranhos e Simone Moura
INDICAÇÃO CONJUNTA Nº 001-2013- Escola Comunidade São Benedito-Rio Anijó-Portel.pdf (138045)
Indicação já foi votada e Aprovada por unanimidade na câmara no Dia 21/11/2013
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Requerimento nº 002/2013 Dá nome ao conjunto habitacional do projeto "Minha Casa Minha Vida"
REQUERIMENTO Nº 002-2013.pdf (120660)
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Emenda Supressiva ao PL que cria a Guarda Municipal em Portel.
EMENDA SUPRESSIVA - Guarda Municipal.pdf (180041)
Emenda Reprovada!
Somente Ronaldo Alves e Valdo Paranhos foram favoráveis.
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Projeto de Lei 001/2013 Cria Eleição Direta para Diretor de Escola
Projeto de Lei 001-2013 - Eleição Direta para Diretor de Escola.pdf (220341)
SITUAÇÃO: Projeto votado e aprovado em 2 turnos, aguardando para ser sancionado.
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