PORTEL: PREFEITO PAULO FERREIRA MENTE, ENGANA E NÃO PAGA O 13º SALÁRIO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO!

O Prefeito Paulo Ferreira, que já está sendo chamado pelo povo de Coronel Ferreira, mentiu para os trabalhadores da educação ao afirmar para direção do Sintepp (sindicato que defende os trabalhadores da educação) que pagaria o 13º salário da catgoria até o dia 20/12/2013, porém não pagou, enganando os trabalhadores.

A 13º salário ou Gratificação Natalina tem garantia constitucional, conforme Art. 7º, VIII CF/88. A Lei nº 786, de 23 de maio de 2011 – O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Portel, em seu Art. 123 assegura que, “A gratificação natalina corresponde 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por exercício, no respectivo ano”.

O Art. 124 do referido Estatuto assegura: “A gratificação natalina será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano”.

Todo trabalhador tem direito ao 13º salário, constitucionalmente previsto no artigo 7º, VIII, que estabelece o "décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria".

A gratificação natalina tem natureza salarial, sendo direito de TODOS os trabalhadores e dever de todos os empregadores. Deve ser paga em duas frações, a primeira, até o mês de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro do respectivo ano.

Por ter natureza salarial, o décimo terceiro salário é protegido pela Constituição Federal, no artigo 7º, X, que estabelece como crime sua retenção dolosa, podendo o empregador ser responsabilizado por crime de apropriação indébita, e sendo o empregador o Município, enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 101/2000.

Na tarde do dia 20/12/2013, os trabalhadores se reuniram em assembleia geral na Praça da Bandeira ( ao lado da Prefeitura), onde diversas lideranças se revezaram no microfone cobrando não só o pagamento do décimo, mas melhores condições de trabalho, além de desmascararem a forma fascista de fazer política do Prefeito Paulo Ferreira que lembra bem a época do "coronelismo" no Brasil.

A verdade é que por essas mandas do Norte do país, em especial Portel-PA, se implantou um regime político que não respeita os trabalhadores e a maior prova é justamente o não pagamento do abono natalino. Para o Prefeito, Pouco interessa pagar os trabalhadores, tanto é que no mesmo dia 20/12/2013, o Prefeito que gosta de farrear foi visto em uma tradicional festa umbanda da cidade, se embreagando com seus amigos, sem externar nenhuma preocupação com o povo de Portel. 

Vale ressaltar que esta mesma categoria da educação fez greve no mês de abril deste ano porque não havia recebido o mês de dezembro do ano de 2012. Parece que vai virar moda em Portel, não pagar trabalhadores da educação no final do ano. 

O que se tem de concreto é que em reunião agora pela manhã entre o Coordenador Geral do Sintepp Prof. Hermisson Bruno Baia Palheta e o Diretor Finaceiro da SEMED Adnelson Paranhos, ficou claro que o governo não pagará o 13º salário antes do Natal com a desculpa de que não existe dinheiro suficiente em caixa. Talvez pagará este provento do dia 28/12/2013 e assim, ficaremos com a pendência do mês de dezembro, uma novela que já assistimos ano passado e que resultou em greve como já dito acima.